A recente exoneração do diretor interino de investimentos do Rioprevidência, Pedro Pinheiro Guerra Leal, pelo governo do Rio de Janeiro, lança luz sobre as investigações em curso relacionadas aos investimentos do fundo de pensão dos servidores estaduais aposentados no Banco Master. Este movimento ocorre em meio a uma crescente preocupação com a segurança e a estabilidade financeira do sistema previdenciário do estado, especialmente após a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central. A exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado, alimenta o debate sobre a gestão dos recursos do Rioprevidência e a necessidade de garantir a proteção dos benefícios previdenciários dos servidores. A situação exige transparência e medidas rigorosas para apurar responsabilidades e mitigar possíveis perdas financeiras.
Concentração de Recursos em Ativos de Risco
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tem investigado desde o início de 2024 possíveis irregularidades nas alocações de recursos do Rioprevidência, apontando para uma concentração significativa de aproximadamente 25% dos recursos do fundo, equivalentes a R$ 2,6 bilhões, em Letras Financeiras (LF) e fundos de investimentos vinculados ao Banco Master. Essa concentração de investimentos em ativos de risco tem gerado preocupação quanto à segurança e à adequação das estratégias de investimento do Rioprevidência.
Contestações e Esclarecimentos do Rioprevidência
Em resposta às alegações do TCE-RJ, o Rioprevidência negou o valor divulgado, afirmando que o montante efetivamente aplicado foi de aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras. O fundo também informou que está em negociação para substituir essas letras por precatórios federais. A divergência nos valores e a tentativa de renegociação dos ativos indicam a complexidade da situação e a necessidade de uma análise detalhada das operações financeiras realizadas pelo Rioprevidência.
Recomendação do Ministério Público e Ações Necessárias
Medidas para Proteção do Patrimônio Previdenciário
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiu uma recomendação ao Rioprevidência e à Secretaria da Fazenda para a adoção de medidas urgentes destinadas a proteger o patrimônio previdenciário do estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação do Banco Master. Entre as medidas propostas, destacam-se a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de ações para a reparação de danos.
Risco aos Benefícios Previdenciários
A recomendação do MP-RJ ressalta que o Rioprevidência mantinha aplicações de volume expressivo no Banco Master, cuja insolvência expôs recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. Esse cenário, segundo o MP-RJ, gerou um risco direto sobre os valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, evidenciando a necessidade de uma gestão mais criteriosa e transparente dos recursos do fundo.
