O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão crucial nesta quinta-feira (4) para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Esta votação é um passo fundamental para a análise final do Orçamento, definindo as prioridades e metas fiscais para o ano subsequente. A expectativa é que a aprovação da LDO abra caminho para a votação do Orçamento propriamente dito ainda este mês. A LDO é crucial para o planejamento financeiro do país, estabelecendo as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual.
Avanço na Tramitação da LDO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o relatório de receitas, que revisou para cima a estimativa inicial, adicionando R$ 13,2 bilhões às previsões do governo. Com essa alteração, a receita total estimada atinge aproximadamente R$ 2,6 trilhões. A aprovação do relatório de receitas é um marco importante, indicando um otimismo moderado em relação ao desempenho econômico futuro.
Articulação Política Para Aprovação
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados têm trabalhado em conjunto com membros da CMO e líderes partidários para acelerar a tramitação tanto da LDO quanto do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A LOA prevê uma receita total da União de R$ 6,530 trilhões para o exercício financeiro de 2026. A articulação política visa garantir que o Orçamento seja votado até o dia 17, cumprindo o prazo constitucional.
Próximos Passos e Prazos
A CMO também está avançando na votação dos relatórios setoriais, que detalham a alocação de recursos para áreas específicas como saúde, educação e infraestrutura. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto final da LDO, proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Somente após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Plenário do Congresso Nacional para votação final.
A Constituição estabelece que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo para sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro. O cumprimento desse prazo é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e o funcionamento adequado do governo.
