O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Nova Olinda, no norte do estado. A apuração envolve suspeitas de corrupção, superfaturamento e fraudes administrativas. As informações são do Jornal Opção.
A portaria que formaliza a investigação foi expedida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, assinada no dia 9 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta segunda-feira, 12. O procedimento tramita sob sigilo.
O inquérito é resultado da conversão de um Procedimento Preparatório instaurado após uma Notícia de Fato registrada na Ouvidoria do MPTO em maio de 2025. A denúncia, feita de forma anônima, aponta a existência de um suposto esquema de “rachadinha” e superfaturamento em contratos celebrados pelo município, especialmente por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação.
Segundo o Ministério Público, o procedimento preliminar teve seu prazo encerrado sem que diligências consideradas fundamentais fossem concluídas, como a oitiva de agentes públicos indicados como peças-chave do suposto esquema. Diante disso, o órgão decidiu aprofundar a apuração por meio do inquérito civil.
Conforme a denúncia e análises iniciais realizadas pelo MP, cerca de 5% do valor total de contratos firmados com as empresas WG Pinheiro Gestão em Saúde Ltda e Wital Neto Borges de Sousa (Contábil) teriam sido desviados em favor de agentes públicos. A promotoria aponta que dados fiscais e registros de empenho revelam contratações diretas de valores expressivos, o que demanda perícia técnica para verificar possível sobrepreço e a efetiva execução dos serviços contratados.
A investigação abrange fatos ocorridos a partir de abril de 2021, período em que o atual prefeito de Nova Olinda, Jesus Evaristo Cardoso, assumiu o comando do Executivo municipal. Também são mencionados o secretário municipal de Finanças, Fábio Rodrigues da Silva; o procurador-geral do município, Roney Francisco Diniz Araújo; além de outros agentes públicos, fiscais de contratos e a pregoeira municipal. No âmbito empresarial, além das duas empresas citadas, aparece o nome de Brunna Emanuelly Araujo Lemos.
A Notícia de Fato relata que o suposto esquema teria se intensificado a partir de 2022, com repetidas dispensas e inexigibilidades de licitação respaldadas por pareceres jurídicos favoráveis, anuência do gestor municipal e divisão dos valores entre os envolvidos. A denúncia anônima também menciona a ocorrência de práticas semelhantes no município de Arapoema, envolvendo as mesmas empresas e agentes públicos.
Diante dessa informação, o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva determinou o envio de cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Arapoema, após correção de despacho anterior. Também foi encaminhado ofício ao prefeito de Nova Olinda, concedendo prazo improrrogável de 10 dias para resposta a diligências já solicitadas, sob pena de responsabilização por omissão.
O MPTO ainda requisitou apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPP) para análise minuciosa dos contratos e das notas fiscais, a fim de verificar a existência de superfaturamento. A portaria determina a publicação integral do ato no Diário Oficial do Ministério Público e a comunicação formal ao Conselho Superior do MPTO.
Com informações do Jornal Opção
