O processo de impeachment contra o prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin, ganhou um novo capítulo com a recente decisão judicial que derrubou a suspensão que o mantinha paralisado. A decisão, proferida por um juiz substituto, considerou que não houve falta de transparência no processo, como alegado pela defesa do prefeito. As denúncias que motivaram a abertura do processo incluem o recebimento de valores considerados indevidos em seu salário e a locação de um imóvel que não foi utilizado para o fim proposto. Este desenvolvimento reacende o debate sobre a conduta administrativa do prefeito e levanta questões sobre o futuro político da cidade de Colinas do Tocantins.

Processo de Impeachment é Desbloqueado

A decisão judicial que reverteu a suspensão do processo de impeachment do prefeito Josemar Carlos Casarin foi baseada na avaliação de que a defesa teve acesso aos autos do processo, não havendo cerceamento de defesa, como alegado anteriormente. A Câmara Municipal de Colinas havia aberto o processo após o recebimento de duas denúncias graves contra o prefeito.

Alegações da Defesa e Contraponto Judicial

A defesa do prefeito alegava falta de transparência devido a problemas na atualização de um portal eletrônico que espelhava os autos físicos do processo. No entanto, o juiz responsável pela decisão argumentou que, mesmo com a intermitência na atualização do portal, a defesa teve acesso aos documentos e pôde apresentar sua defesa prévia.

Denúncias Contra o Prefeito Casarin

As denúncias que levaram à abertura do processo de impeachment incluem o suposto recebimento indevido de R$ 144 mil no salário do prefeito e a locação de um imóvel que não foi utilizado como sede do Conselho Tutelar.

Recebimento de Valores Considerados Indevidos

Uma das denúncias aponta que o prefeito recebeu R$ 144.666,66 em dezembro de 2024, a título de 13º salário com retroativos de anos anteriores e férias vencidas. Esses pagamentos foram considerados indevidos, pois a legislação municipal que previa o pagamento desses benefícios para o prefeito só foi criada em dezembro de 2023. O prefeito, por sua vez, afirma que os valores estão transparentes no portal da prefeitura e que não houve intenções ocultas.

Locação de Imóvel Não Utilizado

A outra denúncia se refere à locação de um imóvel para ser a sede do Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. O contrato de locação teria sido firmado em maio de 2025, com pagamentos realizados entre julho e outubro do mesmo ano. A denúncia aponta que o imóvel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar não possuía cobertura contratual e não recebia pagamentos desde abril de 2025.

Urgência e Próximos Passos

O juiz destacou a urgência na retomada do processo de impeachment, considerando o prazo final para sua conclusão, que se encerra em 25 de janeiro de 2026, e a proximidade do recesso parlamentar. A paralisação do processo poderia inviabilizar o julgamento pelo órgão competente, transformando a intervenção judicial em um mecanismo que extinguiria o processo por decurso de prazo. A Câmara Municipal deve agora dar prosseguimento ao processo, respeitando os prazos e garantindo o direito de defesa do prefeito.

Fonte: https://g1.globo.com