A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) acionou o Ministério Público Federal contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando-o de disseminar informações falsas sobre mudanças promovidas pela Receita Federal na fiscalização de transações via Pix.

Segundo Erika Hilton, as declarações de Nikolas teriam induzido a população a acreditar que o governo pretende taxar transferências via Pix, o que, de acordo com ela, não corresponde às alterações anunciadas pela Receita.

O que mudou na fiscalização

De acordo com a deputada, as mudanças envolvem apenas a ampliação do rol de instituições obrigadas a enviar dados de movimentações financeiras ao Fisco. Antes, essa obrigação recaía principalmente sobre bancos tradicionais. Com a atualização, fintechs e instituições de pagamento também passam a prestar essas informações.

“Não há criação de imposto nem ampliação de taxação sobre trabalhadores informais ou pequenos empreendedores”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais. Ela também negou que as alterações coloquem automaticamente usuários do Pix na malha fina.

Acusação de desinformação

Erika Hilton declarou que acionou o MPF por entender que Nikolas Ferreira estaria “espalhando mentiras para causar pânico”. Em uma das publicações, a deputada afirmou que a narrativa difundida pelo parlamentar poderia beneficiar o crime organizado, ao desacreditar mecanismos de fiscalização financeira.

Em tom crítico, ela citou casos recentes de investigações envolvendo instituições financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro, argumentando que o reforço no envio de dados busca fechar brechas exploradas por organizações criminosas.

Até o momento, Nikolas Ferreira não se manifestou sobre a representação apresentada ao Ministério Público Federal.