Na abertura do Ano Judiciário de 2026, ocorrida nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a designação da ministra Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de criação de um código de ética para os membros da Corte. A iniciativa surge em um momento de desafios institucionais, buscando preservar a integridade e legitimidade do Tribunal, especialmente após críticas públicas relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master.
Abertura do Ano Judiciário e Discurso Presidencial
Durante a sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos, o ministro Fachin enfatizou a necessidade de as instituições enfrentarem desafios permanentes para preservar sua integridade e legitimidade. Em seu discurso, ele ressaltou que o atual contexto exige 'responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República', indicando que o momento vai 'além do discurso'.
Fachin também afirmou que os ministros do STF 'respondem pelas escolhas que fazem' e que a atual conjuntura é propícia para a 'autocorreção'. Diante da conhecida resistência interna à aprovação de regras de conduta, o presidente do STF indicou que a estratégia para a aprovação da proposta será baseada no diálogo. 'Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito', declarou durante a solenidade.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Contexto das Críticas: O Caso Banco Master
O anúncio da proposta de um código de ética ocorre em um cenário de intensas críticas públicas direcionadas a membros do STF. Tais questionamentos surgiram em decorrência da condução de investigações e das relações identificadas com o Banco Master, um tema que ganhou destaque na imprensa e gerou debates sobre a conduta dos magistrados.
Envolvimento de Ministros da Corte
No mês anterior à proposta, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de reportagens, incluindo uma do Portal Metrópoles, que alegava sua participação em um encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O suposto encontro teria ocorrido no primeiro semestre de 2025, durante um processo de tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Moraes negou veementemente a informação, classificando a reportagem como 'falsa e mentirosa' em nota à imprensa.
Adicionalmente, foi reportado que o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master antes de sua liquidação pelo Banco Central, levantando questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse.
No início de fevereiro, o ministro Dias Toffoli também enfrentou questionamentos sobre sua permanência como relator de um caso envolvendo o Banco Master. Isso ocorreu após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. Este fundo, por sua vez, adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que pertencia a familiares do ministro, gerando dúvidas sobre a imparcialidade na condução do processo.
O próprio ministro Fachin foi citado em críticas após divulgar uma nota à imprensa em defesa da atuação de Dias Toffoli no caso, levantando discussões sobre a solidariedade interna e a transparência nas ações da Corte.
