O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), instituiu nesta quarta-feira, 4 de outubro, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, através da assinatura de um decreto. A iniciativa visa promover uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir e combater a violência contra meninas e mulheres no país. Durante a cerimônia, Lula enfatizou que a responsabilidade é de toda a sociedade, especialmente dos homens, afirmando que "cada homem desse país tem uma missão a cumprir" e que "não ser um agressor não é suficiente", exigindo um engajamento ativo na luta contra a violência de gênero.
Foco na Prevenção e Mudança Cultural
A novidade central do pacto, segundo o presidente, reside no reconhecimento de que a defesa da mulher é uma responsabilidade compartilhada, não se limitando apenas às vítimas. A meta é conscientizar desde a infância, com o tema sendo abordado da creche à universidade, para criar uma "nova civilização" fundamentada em comportamento e respeito, e não no sexo. Lula reiterou que "lugar da mulher é onde ela quiser estar", reforçando a busca por justiça e merecimento.
A cerimônia contou com a participação da primeira-dama Janja da Silva, que abriu o evento lendo o relato de uma mulher vítima de agressão pública, ressaltando o compromisso coletivo para que as mulheres possam viver em paz e a necessidade do engajamento masculino nessa luta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o tema como prioritário para o governo e anunciou uma campanha estratégica de utilidade pública. Ela mencionou que o Conselho da Federação, criado em 2023 para promover a cooperação federativa, será fundamental para engajar estados e municípios na causa.
União dos Poderes e Desafios Estruturais
Representantes dos Três Poderes convergiram na importância do pacto. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sublinhou que a mudança legal, embora vital, deve ser acompanhada por uma transformação de "mentes e corações" no Estado, na sociedade e nas famílias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, alertou para o dado de que o Brasil registra uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, enfatizando a urgência da ação proposta. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou a união institucional, descrevendo o feminicídio como uma "chaga aberta" na sociedade brasileira que exige ser tratado como um problema de Estado.
Objetivos e Comitê de Gestão
Entre os principais objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o país, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores para combater a impunidade. O acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece a violência contra a mulher como uma crise estrutural que demanda ações integradas, e não isoladas. Para garantir o acompanhamento contínuo e a articulação federativa, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e com a participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas.
Panorama dos Dados de Violência
Um levantamento recente do sistema judiciário aponta para a gravidade da situação: o Brasil contabilizou 15.453 julgamentos de casos de feminicídio em dados do último ano compilado, representando uma média de 42 por dia e um aumento de 17% em relação ao período anterior. No mesmo intervalo, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, registrou uma média de 425 denúncias diárias no último levantamento disponível, evidenciando a persistência da violência de gênero no país.
