O relatório parcial do inquérito nº 5003, referente à Operação Máximus, foi submetido à análise do ministro Cristiano Zanin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), desde terça-feira, 3 de janeiro. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Poder Judiciário do Tocantins, envolvendo magistrados, advogados, empresários e servidores públicos. Após o encaminhamento do documento pela PF em 13 de janeiro e a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer não divulgado, o processo aguarda a decisão do relator.
Com 1.939 páginas, o documento da Polícia Federal consolida os principais elementos da investigação desde seu início, abrangendo desdobramentos de ao menos 14 frentes investigativas onde a alegada organização criminosa teria atuado. Embora ainda existam fatos a serem esclarecidos, a PF informou que parte das apurações já resultou no indiciamento de diversos investigados.
Casos Delineados nos Inquéritos Concluídos
O relatório parcial detalha diferentes núcleos de atuação da suposta organização, com inquéritos já concluídos em diversas frentes:
Caso Ore Mineradora
Neste segmento, a Polícia Federal indiciou oito indivíduos por crimes como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Entre os indiciados estão Thales André Pereira Maia, Paulane Brilhante de Macedo Maia, o advogado Daniel Almeida Vaz, o empresário José Alexandre Silva, Hanoara Martins de Souza Vaz, o advogado Thiago Sulino de Castro, Isaac Fernandes de Castro e Renato Jayme da Silva, ex-presidente do Naturatins. O objetivo do grupo seria obter decisões judiciais favoráveis e destravar licenças ambientais e minerárias, com indícios de transferências financeiras suspeitas. Os desembargadores João Rigo Guimarães e Helvécio de Brito Maia Neto tiveram o indiciamento suspenso por decisão judicial, apesar de a PF apontar indícios contra ambos.
Agravo de Instrumento
Outra frente investigativa apura suposta tentativa de influência em decisões judiciais relativas a uma disputa de dívida que teria escalado de R$ 1,3 milhão para aproximadamente R$ 5 milhões. O advogado Adwardys de Barros Vinhal e Thales André Pereira Maia foram indiciados como intermediários. A investigação também menciona indícios de conduta atribuídos às desembargadoras Angela Issa Haonat e Etelvina Maria Sampaio Felipe. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) posteriormente reformou uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que havia reconhecido a prescrição da dívida neste caso.
Nomeação de Desembargadora
A Polícia Federal também investiga a nomeação de Angela Haonat para o cargo de desembargadora na vaga do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. O relatório sugere que a indicação teria sido condicionada à nomeação de Rafael Sulino de Castro, irmão de Thiago Sulino de Castro, para o gabinete da magistrada. A desembargadora, por sua vez, nega irregularidades, afirmando que sua nomeação ocorreu por mérito.
Igeprev
Um núcleo da investigação aborda a suposta manipulação de processos visando beneficiar o ex-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, Gustavo Furtado Silbernagel. Thales André Pereira Maia e Thiago Sulino de Castro foram indiciados pela Polícia Federal por prevaricação neste contexto. O relatório também cita como suspeitos a desembargadora Angela Haonat, o juiz José Maria Lima e o desembargador João Rigo Guimarães, embora estes magistrados não tenham sido indiciados neste processo específico.
Esquema com Médico
A investigação detalha um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o juiz José Maria Lima, o assessor Eder Ferreira da Silva, o advogado Thiago Sulino de Castro e o médico Bruno Macedo Rodrigues Figueiredo. Segundo a Polícia Federal, Sulino teria elaborado minutas de decisões judiciais para o magistrado, que favoreceriam o médico em uma ação sobre reajuste salarial de 25% para a categoria. Como provas, são citadas transferências bancárias totalizando R$ 1,37 milhão e mensagens indicando o pagamento de viagens, jantares e presentes. Eder Ferreira da Silva e Thiago Sulino foram indiciados por corrupção passiva majorada, enquanto Bruno Figueiredo foi indiciado por corrupção ativa majorada.
Questionado pelo Jornal Opção Tocantins, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou, em nota, que o processo tramita em segredo de Justiça e que a instituição não possui acesso aos autos. A defesa do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto declarou que, por se tratar de processo sob sigilo e com investigações em curso, qualquer manifestação será formalizada nos próprios autos, reiterando a plena confiança nos órgãos de investigação e na elucidação dos fatos. A reportagem informa que tenta contato com a defesa dos demais citados no relatório.
