A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quinta-feira, 12 de outubro, a Operação 2º Tempo no município de Tocantinópolis para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 5,1 milhões em recursos públicos. As investigações, iniciadas a partir de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontam para a prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo repasses a um clube de futebol local. Equipes da 1ª Divisão de Repressão ao Crime Organizado cumpriram oito mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, órgãos públicos e na sede da entidade esportiva.
Detalhamento do Esquema Fraudulento
O esquema estaria estruturado em três eixos principais. O primeiro consistia na autorização de repasses irregulares de verbas públicas ao clube por gestores municipais. Tais transferências foram efetuadas mesmo diante de reiteradas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que já haviam apontado a ilegalidade de tais operações.
O segundo eixo envolveria a utilização da entidade esportiva como uma estrutura de fachada. Documentos como atas e recibos teriam sido supostamente falsificados ideologicamente para conferir aparência de legalidade às transferências financeiras, que não possuiriam relação comprovada com atividades esportivas ou com o interesse público.
Por fim, o terceiro eixo relaciona-se à redistribuição e ocultação dos valores. Após serem transferidos para as contas da entidade, os recursos eram pulverizados para contas pessoais de dirigentes e terceiros supostamente ligados ao esquema, com intensa movimentação financeira e saques em espécie, prática comum para dificultar o rastreamento da origem.
Prejuízo aos Cofres Públicos e Histórico de Irregularidades
O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa o montante de R$ 5.141.154,17. As apurações indicam que o fluxo de repasses sob investigação remonta ao ano de 2009 e se manteve de forma contínua até 2024. A irregularidade dessas transferências já havia sido constatada anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado, que, por meio do Acórdão nº 638/2009, julgou irregular a prestação de contas referente ao exercício de 2007 devido à ausência de autorização legal para tais repasses.
Ação Policial e Equipes Envolvidas
Para o cumprimento das diligências, a Polícia Civil mobilizou um total de 34 policiais civis, incluindo 32 investigadores e dois peritos. Esses profissionais atuaram na coleta de documentos administrativos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis, elementos que subsidiarão o prosseguimento das investigações. Os oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em locais estratégicos, abrangendo residências de investigados, a sede do clube esportivo e setores da Prefeitura Municipal. A Polícia Militar do Tocantins prestou apoio no cumprimento de um dos mandados, pois um dos investigados é policial militar da ativa.
Significado da Operação e Compromisso Institucional
A denominação "Operação 2º Tempo" faz alusão ao segundo tempo de uma partida de futebol, simbolizando a continuidade do enfrentamento a esquemas ilícitos. As investigações indicam que o esporte, uma paixão nacional, foi utilizado como instrumento para a prática de atividades ilegais.
A Polícia Civil do Tocantins reforça a importância do combate a crimes contra a administração pública para a preservação da moralidade administrativa e a proteção do patrimônio público. A instituição garante que continuará atuando de forma técnica e rigorosa na apuração de ilícitos, visando responsabilizar os envolvidos e resguardar o interesse coletivo.
