O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, durante a Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, a urgência de uma maior cooperação sul-americana para combater o crime organizado. Ele enfatizou que essa prioridade transcende as orientações políticas dos governos membros do bloco – Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. A instabilidade das instituições democráticas foi apontada como um fator que pavimenta o caminho para atividades ilícitas. Lula detalhou diversas iniciativas em andamento e propôs novas estratégias, visando fortalecer a segurança pública regional. Além do combate ao crime, o presidente abordou a violência de gênero e alertou sobre os riscos de conflitos militares na América do Sul, defendendo a democracia e a paz como pilares fundamentais para o desenvolvimento regional.
Combate ao crime organizado: uma prioridade regional
O chefe de Estado brasileiro afirmou categoricamente que a segurança pública é um direito inerente ao cidadão e um dever intransferível do Estado, independentemente de inclinações ideológicas. A Cúpula do Mercosul serviu de palco para a reafirmação do compromisso do bloco em enfrentar as complexas redes criminosas de maneira conjunta e coordenada. Essa abordagem se baseia na compreensão de que a natureza transnacional do crime exige uma resposta unificada que vá além das capacidades individuais de cada nação. A cooperação, portanto, não é apenas uma opção, mas uma necessidade imperativa para a eficácia das ações de segurança na região.
Estratégias e avanços na cooperação anti-crime
A disposição do Mercosul em atuar em conjunto não é recente. Há mais de uma década, o bloco estabeleceu uma instância dedicada a autoridades especializadas em políticas antidrogas, um reconhecimento precoce da necessidade de uma abordagem integrada para um problema que aflige severamente a região. Mais recentemente, foi assinado um acordo crucial contra o tráfico de pessoas, visando desmantelar redes que exploram vulnerabilidades humanas, especialmente mulheres e crianças. Para uma resposta mais abrangente, foi criada uma comissão específica para implementar uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional, cujas ramificações frequentemente atravessam fronteiras, dificultando ações isoladas e exigindo inteligência compartilhada. Adicionalmente, um grupo de trabalho especializado em recuperação de ativos foi instituído. O objetivo principal dessa iniciativa é asfixiar as fontes de financiamento das atividades ilícitas, atacando o cerne da sustentação financeira das organizações criminosas e impedindo que lucros do crime sejam reinvestidos.
Além das ações já em curso, o presidente Lula defendeu a necessidade de uma regulação mais eficaz dos ambientes digitais como ferramenta essencial no combate ao crime. Ele argumentou que a internet não pode ser um “território sem lei”, onde criminosos operam impunemente, recrutam novos membros, planejam ataques e distribuem conteúdo ilegal. Nesse sentido, o Brasil, em consulta com o Uruguai, propôs a convocação de uma reunião internacional de ministros da Justiça e de Segurança Pública. Este encontro, que contaria com a participação dos países signatários do Consenso de Brasília, tem como propósito discutir e fortalecer a cooperação sul-americana na luta contra o crime organizado, estabelecendo protocolos e estratégias que transcendam as fronteiras do Mercosul. A proteção de crianças, adolescentes e dados pessoais em ambientes digitais foi destacada como um ponto crucial, ressaltando que a liberdade é a primeira vítima em um mundo digital sem regras claras e enforcement eficaz.
A urgência do combate à violência de gênero na América Latina
Durante a Cúpula, o presidente Lula também trouxe à tona a questão premente da violência contra as mulheres, um desafio de segurança pública de proporções alarmantes não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. Essa problemática exige uma resposta imediata e coordenada, considerando o impacto devastador na vida de milhões de mulheres e na estrutura social dos países. O tema, muitas vezes relegado a segundo plano nas discussões de segurança, foi elevado a uma prioridade regional.
Propostas para um pacto regional contra o feminicídio
Dados alarmantes apresentados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revelam que a América Latina detém o triste recorde de ser a região mais letal do mundo para as mulheres, com uma média de 11 mulheres assassinadas diariamente. Diante desse cenário preocupante, o presidente anunciou o envio ao Congresso Nacional para ratificação de um acordo que garantirá que mulheres beneficiadas por medidas protetivas em um país do bloco tenham a mesma salvaguarda e proteção nos demais países membros. Essa medida visa oferecer uma rede de segurança transnacional para vítimas de violência, permitindo que elas busquem refúgio ou assistência em qualquer país do Mercosul sem perder a proteção legal. Lula foi além, propondo ao Paraguai, que assumiu a presidência pro tempore do bloco, a criação de um “grande pacto do Mercosul pelo fim do feminicídio e da violência contra as mulheres”. Essa iniciativa reflete o empenho do governo brasileiro em promover um mutirão nacional e regional de combate à violência de gênero, buscando uma resposta coordenada e eficaz para essa crise humanitária que exige ações legislativas, policiais e sociais em conjunto.
Alerta para a paz regional e defesa da democracia
Um ponto crucial do discurso presidencial na Cúpula do Mercosul foi o veemente alerta sobre o risco de um conflito armado na América do Sul, cenário impensável em tempos de paz e integração regional. A estabilidade política e a soberania dos países foram colocadas como pilares inegociáveis para a prosperidade e o desenvolvimento da região.
O perigo da intervenção externa e a resiliência democrática
Lula expressou profunda preocupação com a ameaça de intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, citando o cerco de tropas americanas no Mar do Caribe, na fronteira venezuelana, sob a alegação de combate ao narcotráfico. Ele comparou a situação atual com a Guerra das Malvinas, ocorrida há mais de quatro décadas, ressaltando que o continente sul-americano volta a ser “assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional”. O presidente advertiu que os limites do direito internacional estão sendo postos à prova e que uma intervenção armada na Venezuela representaria uma “catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”. Essa declaração sublinha a doutrina de paz, autodeterminação dos povos e não-intervenção que o Brasil busca promover na região, defendendo que os problemas internos dos países devem ser resolvidos por vias diplomáticas e soberanas, sem pressões externas que possam desestabilizar o continente.
Paralelamente, Lula fez uma enfática defesa da democracia, exaltando a capacidade das instituições brasileiras em conter e debelar a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Ele destacou a resiliência democrática do país, afirmando que a “democracia brasileira sobreviveu ao mais duro atentado sofrido desde o fim da ditadura”. O presidente ressaltou que os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional foram investigados, julgados e condenados conforme o devido processo legal, marcando um momento histórico em que, pela primeira vez, o Brasil “acertou as contas com o passado”, consolidando a primazia da lei e da ordem democrática. Esta capacidade de resposta institucional serve como um modelo e um alerta para a importância da vigilância constante e da valorização das instituições democráticas em toda a região.
