Uma operação de abrangência nacional, com foco no combate à sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e fraudes metrológicas, foi deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal, visando proteger os consumidores e garantir a concorrência leal no setor de combustíveis. No Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), através do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf), coordenou a ação, que envolveu a fiscalização de 11 postos de combustíveis em Palmas. A força-tarefa, que contou com a participação do Procon Tocantins, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), teve como objetivo principal identificar e coibir práticas ilegais que lesam os cofres públicos e prejudicam a população. Apesar de não terem sido encontradas evidências de adulteração de combustíveis ou fraudes nas bombas durante os testes preliminares, amostras foram enviadas para análise laboratorial da ANP em Brasília para confirmação.
Ações de Fiscalização em Palmas
Resultados Preliminares da Operação
Durante a fase ostensiva da operação em Palmas, não foram detectadas irregularidades na volumetria das bombas de combustíveis. Além disso, os testes iniciais não indicaram a presença de adulterantes nos combustíveis. No entanto, para garantir a precisão dos resultados, amostras coletadas nos postos fiscalizados foram encaminhadas para análise laboratorial completa na ANP, em Brasília.
Irregularidades Administrativas Identificadas
Apesar dos resultados preliminares satisfatórios quanto à qualidade dos combustíveis e à integridade das bombas, a operação identificou irregularidades administrativas pontuais em alguns postos. Estas infrações resultaram na emissão de autos de infração e notificações por parte do Procon e da ANP. Os postos notificados receberam prazos para realizar as adequações necessárias e regularizar sua situação perante os órgãos fiscalizadores.
Próximos Passos e Combate à Sonegação Fiscal
Foco no Combate aos Ilícitos Tributários
Com o encerramento da fase de fiscalização nos postos, o MPTO direciona seus esforços para o combate aos ilícitos tributários, considerados “crimes invisíveis” que causam prejuízos significativos aos cofres públicos e promovem a concorrência desleal. O Naesf intensificará a parceria com a Sefaz para realizar atividades contínuas de fiscalização, com o objetivo de prevenir e combater a sonegação fiscal.
Ações Contínuas de Fiscalização
O MPTO e a Sefaz planejam manter uma colaboração contínua para fiscalizar o setor de combustíveis e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. As ações visam identificar e reprimir condutas que resultem na diminuição do valor devido de tributos ou na supressão do dever de recolhimento, assegurando a arrecadação correta e o uso adequado dos recursos públicos.
Conclusão
A operação realizada em Palmas, parte de um esforço nacional, demonstra o compromisso das autoridades em combater fraudes e irregularidades no setor de combustíveis. A ação busca proteger os consumidores, garantir a concorrência leal entre os postos e assegurar a arrecadação correta de tributos. A continuidade das ações de fiscalização e a colaboração entre os órgãos envolvidos são fundamentais para manter a integridade do mercado e garantir que os recursos arrecadados sejam revertidos em benefício da sociedade.
