O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que retoma as atividades normais nesta quarta-feira, 7, após o recesso regimental iniciado em 20 de dezembro. O horário de expediente até dia 30 de janeiro será das 8 às 14 horas, menos para coordenadoria de Protocolo que vai funcionar das 12 às 18 horas.

PRAZOS PROCESSUAIS

Os prazos processuais permanecem suspensos na Corte até o dia 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária ao Tribunal de Contas. A suspensão não impede a prática de atos considerados urgentes.

SESSÕES

As sessões ordinárias do Pleno, da Primeira e da Segunda Câmaras, bem como as sessões virtuais, serão retomadas em fevereiro de 2026.