A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro de estado e candidato a vice-presidente em 2022, contesta a condenação de 26 anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal referente à trama golpista. Braga Netto, que se mantém sob custódia na Vila Militar do Rio de Janeiro, nega qualquer envolvimento nos atos que visavam a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições. Seus advogados questionam a decisão e buscam reverter a sentença, acionando o plenário do STF na esperança de uma nova análise do caso. O imbróglio jurídico centra-se em divergências sobre o regimento interno do STF e a interpretação das regras para admissibilidade de recursos.

Detalhes da Sentença e da Custódia

O general Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, acusado de participação em ações que buscavam subverter o resultado das eleições presidenciais. Apesar da sentença, ele permanece custodiado na Vila Militar do Rio de Janeiro, aguardando os desdobramentos de seus recursos. A defesa argumenta que os fatos imputados a ele ocorreram em um período em que ele não ocupava cargo público com prerrogativa de foro, o que levantaria questões sobre a jurisdição da corte.

Questionamentos ao Ministro Alexandre de Moraes

A defesa de Braga Netto direciona seus questionamentos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que rejeitou os últimos recursos apresentados e determinou o cumprimento da pena. Os advogados argumentam que a exigência de dois votos pela absolvição para que os embargos infringentes sejam analisados não encontra respaldo no regimento interno do STF, sendo apenas uma prática jurisprudencial da Corte. A defesa insiste que o regimento não estabelece uma quantidade mínima de votos divergentes para a admissibilidade dos recursos.

O Argumento da Defesa

No julgamento ocorrido em 11 de setembro, Braga Netto foi condenado no Núcleo 1 da trama golpista por 4 votos a 1. Para a defesa, seria necessário obter pelo menos 3 votos a 2 favoráveis à absolvição para que um novo recurso pudesse ser analisado. No entanto, esse placar não foi alcançado, o que levou a defesa a questionar a validade da exigência de um número mínimo de votos para a admissibilidade dos embargos infringentes.

Implicações e Próximos Passos

A decisão sobre levar ou não o recurso de Braga Netto ao plenário do STF recai agora sobre o ministro Alexandre de Moraes. A análise do ministro será crucial para determinar se o caso será reaberto e se o general terá uma nova oportunidade de se defender das acusações que lhe são imputadas. A controvérsia envolvendo a condenação de Braga Netto levanta debates sobre a interpretação do regimento interno do STF e a aplicação das normas processuais em casos de grande repercussão.