A votação do parecer sobre a possível perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo interrompeu a análise do relatório apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se manifestou contrário à cassação da parlamentar. A decisão ocorre em meio à condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e seu atual encarceramento na Itália, aguardando um possível processo de extradição. A complexidade jurídica e política do caso promete gerar intensos debates nas próximas semanas, com impactos significativos no cenário político nacional. O futuro da deputada Carla Zambelli no Congresso Nacional está em suspenso, enquanto o processo segue tramitando na Câmara dos Deputados.
Análise do Parecer e Adiamento da Votação
Relatório Contrário à Cassação
O deputado Diego Garcia apresentou um parecer na CCJ defendendo a manutenção do mandato de Carla Zambelli. Garcia argumentou que não há certeza absoluta de que Zambelli ordenou o ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento que desencadeou as acusações e a posterior condenação da deputada pelo STF. O relator enfatizou que, em caso de dúvida, deve prevalecer o respeito ao voto dos eleitores que elegeram Zambelli.
Pedido de Vista Coletivo
Após a apresentação do parecer de Garcia, um pedido de vista coletivo foi feito, adiando a votação do relatório. Com isso, a análise só será retomada após duas reuniões da CCJ. A expectativa é que, na próxima reunião, Zambelli e sua defesa tenham a oportunidade de se manifestar perante a comissão, apresentando seus argumentos e tentando reverter a tendência de cassação.
Decisão do STF e Prisão na Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato, em um processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ. A deputada, no entanto, viajou para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. Atualmente, Zambelli está presa no país europeu, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público da Itália já emitiu um parecer favorável à extradição, o que aumenta a pressão sobre a deputada.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A decisão sobre a perda do mandato de Zambelli foi encaminhada para a CCJ pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão é responsável por analisar o caso e emitir um parecer, que será posteriormente votado no plenário da Câmara. Para que a perda do mandato seja efetivada, é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.