O associativo do Botafogo protocolou, nesta quarta-feira (25), um recurso perante a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida visa reverter a liminar que mantém John Textor no controle do futebol do clube, buscando rediscutir o comando da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) alvinegra. Esta iniciativa surge após a Justiça do Rio ter encerrado a ação original e transferido a disputa para o Tribunal Arbitral na última terça-feira (24), mantendo, contudo, as determinações preexistentes, conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Questionamentos Jurídicos e Financeiros da Associação

Os representantes jurídicos do associativo argumentam sobre a possibilidade de movimentações financeiras desfavoráveis realizadas pela administração atual da SAF. Segundo trecho da petição apresentada, há o “risco de que a administração atual esteja realizando novas operações de crédito e de antecipação de receita, em condições desvantajosas para a SAF Botafogo, com o objetivo de mascarar a realidade financeira da SAF Botafogo, gerando em todos, sobretudo nos torcedores, a falsa sensação de regularidade e de boa gestão.”

Adicionalmente, a associação questiona a validade jurídica da manutenção da liminar em vigor desde outubro. Outro trecho da petição aponta que “carece de plausibilidade o entendimento de que um feito extinto, sem julgamento de mérito, permaneça produzindo efeitos jurídicos, sobretudo em relação à tutela antecipada ou cautelar concedida”. Os advogados citam o Código de Processo Civil (CPC), que determinaria a cessação da eficácia da medida cautelar nessa hipótese, orientação com a qual, segundo eles, a sentença atual não estaria coadunada.

O Cenário Judicial Anterior da Disputa

A disputa judicial, iniciada no ano anterior, foi recentemente encaminhada para o Tribunal Arbitral por decisão da Justiça do Rio na terça-feira (24). Apesar da transferência de foro, as determinações já vigentes permaneceram, assegurando a continuidade de John Textor à frente da SAF até a finalização do processo arbitral. O desfecho que transferiu a disputa para a arbitragem foi inicialmente interpretado de formas distintas: a SAF considerou-o positivo para a estabilidade da gestão, enquanto o associativo avaliou que a medida preservava decisões consideradas vantajosas para o clube. No entanto, o recurso atual demonstra a intenção do associativo de contestar a manutenção da liminar que sustenta a gestão de Textor.