A recente prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, desencadeou uma crise política no estado, alterando significativamente a linha sucessória do Palácio Guanabara e levantando questões sobre o futuro da governabilidade. Com o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, já ocupando uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a eventual ausência do governador Cláudio Castro coloca o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, como o próximo na linha de sucessão. A prisão de Bacellar, sob acusação de vazar informações sigilosas e obstruir a justiça, também gerou um impasse dentro da Alerj, que agora precisa decidir sobre a manutenção ou não da sua detenção. A situação expõe um cenário complexo, com implicações que vão desde a governança imediata até as eleições de 2026.

O Impacto da Prisão de Bacellar na Linha Sucessória

A prisão de Rodrigo Bacellar, ocorrida no âmbito da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, reconfigura a ordem de sucessão no governo do Rio de Janeiro. Com o vice-governador fora da linha sucessória, a ordem estabelecida para assumir o governo em caso de ausência temporária de Cláudio Castro passa a ser: primeiro, o presidente da Alerj (atualmente ocupado interinamente por Guilherme Delaroli); segundo, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Essa mudança repentina traz Couto para o centro do poder executivo, tornando-o a principal figura a substituir Castro em suas ausências.

O Papel da Alerj na Decisão Sobre a Prisão

Após a comunicação oficial da prisão de Bacellar, a Alerj tem a responsabilidade de deliberar sobre a manutenção ou não da medida. O processo começa com a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitirá um parecer recomendando a continuidade ou o relaxamento da prisão. Em seguida, o parecer será votado em plenário pelos 69 deputados estaduais. Para derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão e o afastamento de Bacellar, são necessários 36 votos. A decisão da Alerj terá um impacto direto no futuro político de Bacellar e na estabilidade da Casa.

Cenários em Caso de Renúncia do Governador

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê diferentes cenários em caso de vacância definitiva do cargo de governador, seja por renúncia, morte ou cassação. Se a vacância ocorrer antes do último ano do mandato, uma nova eleição deve ser realizada em até 90 dias. No entanto, se a vacância ocorrer no último ano do mandato, a escolha do novo governador será feita por eleição indireta pela Assembleia Legislativa, em até 30 dias após a abertura da vaga.

A Eleição Indireta e Seus Contornos

No caso atual, considerando que o cargo de vice-governador está vago, uma eventual renúncia de Cláudio Castro geraria uma dupla vacância automática, abrindo caminho para uma eleição indireta. A legislação estadual atribui à Alerj a responsabilidade de realizar essa eleição, que é organizada pela Mesa Diretora da Casa, atualmente presidida interinamente por Guilherme Delaroli. A eleição indireta é feita exclusivamente pelos deputados estaduais, que votam nominalmente. Qualquer pessoa que cumpra os requisitos constitucionais para ser governador pode ser candidata, e o eleito poderá concorrer na eleição direta de 2026, desde que respeite os prazos de desincompatibilização e as regras gerais de elegibilidade.

Fonte: https://g1.globo.com