Uma disputa territorial de grande relevância envolvendo os estados de Tocantins e Goiás está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Goiás questiona a posse de uma área de 12 mil hectares na divisa entre os dois estados, alegando apropriação indevida devido a um erro cartográfico. Como etapa preparatória para a audiência de conciliação agendada para 6 de abril, equipes da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e do Instituto Mauro Borges (IMB) realizaram visitas técnicas na região controversa nos dias 27 e 28 de março.
A Ação Cível Originária em Análise
A ação, protocolada por Goiás como Ação Cível Originária (ACO) no STF, sustenta que o Tocantins teria se apropriado indevidamente dos 12 mil hectares em decorrência de um erro presente na Carta Topográfica do Exército Brasileiro, elaborada em 1977. Este documento cartográfico é o cerne do questionamento goiano sobre os limites territoriais.
Detalhes das Inspeções em Campo
As visitas técnicas foram concentradas na região de Cavalcante, em Goiás, com o objetivo de identificar elementos naturais e geográficos que supostamente divergem da representação na carta topográfica. O procurador-geral Rafael Arruda explicou a motivação das diligências: “A comitiva da PGE e do Instituto Mauro Borges está em Cavalcante para fazer uma inspeção no local controverso, a fim de identificar elementos naturais e geográficos que estão em desconformidade com a carta topográfica do Exército Brasileiro.” As inspeções deram foco especial a nascentes e cursos d’água da área disputada.
Argumentos de Goiás Sobre a Divergência Cartográfica
Segundo a argumentação apresentada por Goiás nos autos, o município de Cavalcante aponta que a carta de 1977 identificou erroneamente o “Rio da Prata” onde, na realidade, seria o “Córrego Guarda-Mor”, um afluente de menor porte. Além disso, o documento cartográfico teria denominado como “Córrego Ouro Fino” o que o município considera ser o verdadeiro Rio da Prata. A tese ainda destaca que um curso d’água apontado por Cavalcante como Córrego Ouro Fino sequer possui denominação na referida carta.
Impactos Demográficos e Financeiros Alegados
Goiás argumenta que essa perda territorial não gerou apenas uma diminuição de sua área geográfica, mas também causou prejuízos significativos, incluindo a contagem populacional do Censo de 2022. Os moradores da área em questão passaram a ser contabilizados como pertencentes ao Tocantins, o que, conforme a tese goiana, impacta diretamente os repasses de recursos públicos destinados ao estado, vinculados ao número de habitantes.
