A eleição do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), agendada para 12 de dezembro, foi oficialmente cancelada. A decisão, formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, também resultou na destituição da comissão eleitoral anterior e na nomeação de um novo grupo para conduzir o processo eleitoral. Essa medida surge em um momento de reestruturação interna do sindicato, buscando garantir a lisura e a legalidade do processo eleitoral. A ação visa assegurar a representatividade dos servidores públicos do Tocantins, com eleições que respeitem os princípios democráticos e a transparência. A expectativa é que o novo pleito ocorra no início do próximo ano, após a definição de um novo cronograma eleitoral.
Reestruturação do Processo Eleitoral no Sisepe-TO
A recente portaria marca uma nova fase no processo eleitoral do Sisepe-TO, com o objetivo de corrigir irregularidades identificadas e assegurar um processo transparente e justo para todos os seus membros. A decisão de cancelar a eleição anteriormente marcada e nomear uma nova comissão eleitoral demonstra um esforço para fortalecer a legitimidade do sindicato e garantir que a voz de cada servidor público seja ouvida.
Nomeação da Nova Comissão Eleitoral
A nova comissão eleitoral é composta por Danielle Félix Delmondes Figueiredo Lima, que assume a presidência, Guilherme Alexandre Medeiros Borges como secretário, e Daurizan Souza Carvalho da Silva também como secretária. Para garantir a continuidade dos trabalhos e a cobertura de eventuais ausências, foram nomeados três suplentes: Antônio Gonçalves de Souza, Israel Souza e Silva, e Telma Rejane Pinheiro. A responsabilidade da nova comissão é elaborar um novo edital eleitoral, definindo prazos para inscrição de chapas, apresentação de documentos e as novas datas para a eleição.
Justificativas Legais para o Cancelamento
A portaria publicada no Diário Oficial do Estado detalha as justificativas legais que levaram ao cancelamento da eleição anterior. A principal razão reside na decisão da Justiça do Trabalho, que declarou nulo o afastamento do presidente Elizeu Oliveira. A partir dessa decisão, todos os atos praticados pela diretoria interina, incluindo a nomeação da comissão eleitoral anterior, foram considerados inválidos, o que exigiu a anulação do processo eleitoral em andamento.
Próximos Passos e Expectativas
Com a nomeação da nova comissão eleitoral, o Sisepe-TO se prepara para dar continuidade ao processo eleitoral, com a expectativa de que a nova eleição ocorra em breve. A prioridade é garantir que todos os servidores públicos sindicalizados tenham a oportunidade de participar ativamente do processo, seja como candidatos ou eleitores.
Elaboração do Novo Edital
A nova comissão eleitoral tem a responsabilidade de elaborar um novo edital eleitoral, que deverá estabelecer os prazos para inscrição de chapas, a documentação necessária e as datas para a realização da eleição. A expectativa é que o edital seja divulgado em breve, para que todos os servidores públicos sindicalizados possam se preparar para participar do processo eleitoral.
Garantia da Continuidade do Mandato
A portaria também esclarece que não haverá prorrogação do mandato da atual diretoria, que se encerra em 31 de maio de 2026. Isso garante que a nova eleição será realizada em tempo hábil, permitindo que a nova diretoria eleita tome posse antes do término do mandato atual. A medida visa assegurar a estabilidade e a continuidade dos trabalhos do sindicato.
