As investigações referentes a um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo o Estado do Tocantins, permanecem sem avanços substanciais desde outubro de 2023. O procedimento investigatório, integrante da operação denominada Sisamnes e que apura irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguarda a elaboração de um relatório pela Polícia Federal para determinar os próximos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo tocantinense tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, do STF. Após a apresentação do relatório, caberá ao ministro decidir se a investigação permanecerá sob a jurisdição do STF ou se será encaminhada a outra instância competente. Situação semelhante ocorreu em investigações relacionadas aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que também foram transferidas ao STJ.

De modo geral, a operação Sisamnes, que investiga suspeitas de negociação de votos, decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas no âmbito do STJ, tem apresentado redução na atividade desde o segundo semestre de 2023. As ações de busca, prisões e possíveis novas frentes de investigação foram suspensas após a entrega de um relatório elaborado pela Polícia Federal, cuja conclusão gerou divergências internas e questionamentos acerca de sua consistência.

A última ação de destaque pública relacionada à operação foi a determinação de retorno à prisão de Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado o principal operador do esquema. Ele havia sido autorizado a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde, porém, em decisão de novembro de 2023, o ministro Cristiano Zanin determinou seu retorno ao sistema prisional. Recursos apresentados pela defesa, que solicitam a concessão de liberdade ou a manutenção da prisão domiciliar, estão aguardando julgamento na Primeira Turma do STF, previsto para fevereiro de 2024.

A primeira fase da operação foi iniciada em novembro de 2023, com foco em servidores do STJ suspeitos de participação no esquema. Três servidores vinculados a gabinetes de ministros da Corte figuram entre os principais investigados. As defesas negam irregularidades e contestam as acusações.