A deputada estadual Janad Valcari protocolou um importante requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins, pleiteando a inclusão dos policiais penais do estado no benefício do auxílio-alimentação. Atualmente, essa essencial ajuda de custo, destinada a cobrir despesas com refeições, não é estendida à categoria, gerando uma disparidade significativa em relação a outros servidores públicos. O pedido da parlamentar não se limita apenas à inclusão, mas também reivindica que os profissionais recebam o mesmo valor concedido a demais classes, buscando equidade e reconhecimento para uma função de risco e vital para a segurança pública. A iniciativa visa corrigir uma lacuna na política de benefícios estaduais, reconhecendo as peculiaridades e demandas da rotina dos policiais penais.
A reivindicação da deputada Janad Valcari
A deputada estadual Janad Valcari formalizou, por meio de um requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), uma solicitação direta ao Governo do Estado para que os policiais penais sejam integrados ao rol de servidores beneficiados pelo auxílio-alimentação. A medida proposta pela parlamentar busca sanar uma assimetria notável na estrutura de benefícios concedidos pelo poder público estadual, onde uma categoria de segurança fundamental, os policiais penais, encontra-se à margem de um apoio financeiro considerado básico para muitas outras carreiras.
O contexto do benefício e a lacuna para policiais penais
O auxílio-alimentação é um benefício de natureza indenizatória, concedido a servidores públicos com o objetivo de subsidiar, ainda que parcialmente, suas despesas com refeições diárias. Em muitos casos, esse valor é fundamental para garantir uma alimentação adequada, especialmente para aqueles que cumprem longas jornadas, em regimes de plantão ou que trabalham em locais distantes de suas residências, impossibilitando o retorno para as refeições. Para grande parte dos servidores públicos no Tocantins, esse auxílio já faz parte de suas remunerações, reconhecendo as exigências da vida profissional e o impacto dos custos básicos de subsistência.
Contudo, a categoria dos policiais penais, que desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e segurança dentro do sistema prisional, tem sido historicamente excluída desse benefício. Essa exclusão representa não apenas uma desvantagem financeira, mas também um sinal de desvalorização profissional perante outras forças de segurança e categorias estaduais. A lacuna é ainda mais perceptível quando se considera a natureza do trabalho do policial penal, que exige prontidão constante e, muitas vezes, impede o acesso a refeições regulares e planejadas. A iniciativa da deputada Janad Valcari visa justamente preencher essa lacuna, promovendo a isonomia e o reconhecimento da importância desses profissionais para o sistema de segurança pública.
A essencialidade do auxílio-alimentação para a segurança
A importância do auxílio-alimentação para profissionais de segurança pública transcende a mera questão financeira. Ele está intrinsecamente ligado à capacidade operacional e ao bem-estar dos agentes. Em uma profissão que exige vigilância constante, agilidade e resiliência física e mental, uma alimentação adequada e regular não é um luxo, mas uma necessidade premente. Policiais bem nutridos são mais alertas, menos propensos à fadiga e com maior capacidade de resposta em situações de crise, elementos cruciais para a manutenção da ordem e para a segurança dos próprios agentes e da sociedade.
Desafios e riscos da profissão de policial penal
A rotina de um policial penal é marcada por uma série de desafios e riscos que poucas outras profissões enfrentam. Eles são responsáveis pela custódia de indivíduos privados de liberdade, pela segurança de unidades prisionais de alta complexidade e pela realização de escoltas de presos. Esse trabalho expõe os profissionais a ambientes de alta tensão, com riscos constantes de rebeliões, motins e agressões. Além dos perigos físicos, há também a exposição a doenças infecciosas e o estresse psicológico inerente ao convívio diário com a criminalidade.
As jornadas de trabalho são frequentemente longas e imprevisíveis, com regimes de plantão que podem se estender por 12, 24 ou até mais horas consecutivas. Em muitas unidades prisionais, o acesso a locais para alimentação de qualidade é restrito ou inexistente, forçando os policiais a dependerem de lanches rápidos e, muitas vezes, insalubres. Nessas condições, o auxílio-alimentação se torna um suporte vital, permitindo que os profissionais planejem suas refeições de forma mais saudável, seja levando sua própria comida ou adquirindo opções mais nutritivas durante o serviço, contribuindo diretamente para sua saúde e desempenho. A ausência desse benefício impacta diretamente a qualidade de vida e a capacidade de exercer suas funções com excelência.
Implicações da exclusão e busca por equidade
A exclusão dos policiais penais do auxílio-alimentação não é apenas uma questão de perda financeira, mas tem implicações mais amplas na moral da categoria e na percepção de valorização profissional. Sentir-se preterido em relação a outros servidores que desempenham funções igualmente importantes pode gerar desmotivação, impactando o engajamento e a produtividade. A busca por equidade, portanto, não é apenas um clamor por justiça, mas um passo fundamental para fortalecer a carreira de policial penal e, consequentemente, o sistema prisional como um todo.
Os argumentos em favor da equiparação
A demanda pela equiparação no auxílio-alimentação se sustenta em sólidos argumentos de justiça e eficiência. Primeiro, há o princípio da isonomia: se outras categorias de servidores públicos, incluindo outras forças de segurança, recebem o benefício, não há justificativa plausível para a exclusão dos policiais penais, que enfrentam riscos e exigências laborais comparáveis ou até superiores. A equiparação seria um reconhecimento explícito da relevância de sua função.
Em segundo lugar, a inclusão no auxílio-alimentação representa um investimento no bem-estar e na capacidade operacional dos servidores. Profissionais com melhor qualidade de vida e menor preocupação com despesas básicas tendem a ser mais satisfeitos e eficientes. Isso pode ter um impacto positivo na retenção de talentos e na atração de novos profissionais qualificados para a carreira, fortalecendo os quadros da segurança prisional. Além disso, a melhoria nas condições de trabalho dos policiais penais reflete-se na maior segurança das unidades prisionais e, por extensão, na segurança pública de toda a sociedade. A medida proposta pela deputada Janad Valcari, portanto, alinha-se a uma visão estratégica de valorização do servidor e de aprimoramento do sistema de segurança.
Fonte: https://soudepalmas.com.br
