O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na assistência e no apoio a estudantes com deficiência no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Câmpus Palmas. A decisão foi publicada na Portaria nº 77/2025/PRTO/GABPRDC, assinada em 8 de janeiro de 2026 pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano e divulgada no Diário Oficial do MPF no dia 9.

A investigação surgiu a partir da conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, após a identificação de indícios que justificam uma apuração mais aprofundada. O MPF busca realizar diligências, como a requisição de informações e documentos, para esclarecer a situação do atendimento a estudantes com deficiência na instituição. O objetivo é verificar se o IFTO está cumprindo suas obrigações em relação à assistência, apoio e inclusão desses alunos.

Por sua vez, o IFTO informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o inquérito civil e, por isso, não tomou medidas administrativas específicas em relação ao assunto. Em nota, a instituição destacou que possui Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) em suas unidades, que são responsáveis por apoiar a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência, além de transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O IFTO também mencionou ações promovidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, focadas na acessibilidade, equidade e inclusão no ambiente acadêmico.

O instituto reiterou sua disposição para fornecer esclarecimentos ao Ministério Público Federal, assim que for formalmente notificado sobre o inquérito.