O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à prefeitura de Axixá do Tocantins orientando que não utilize recursos provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas pix, para financiar atividades que não estejam previstas nos planos de trabalho registrados no portal TransfereGov.br.

EMENDAS PIX

Após intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades na condução e no valor de uma licitação, o município decidiu cancelar a contratação de uma dupla sertaneja, cujo valor era de R$ 1,1 milhão. Parte desse valor seria financiada por verbas federais provenientes de emendas pix, recebidas entre 2020 e 2025, destinadas especificamente a obras de infraestrutura.

PARA SETOR ARTÍSTICO

Antes de cancelar a contratação, o município alegou que os recursos, incluindo os provenientes de emendas parlamentares, eram vinculados exclusivamente ao setor artístico, e que não poderiam ser utilizados em ações de saúde ou educação. No entanto, a investigação do MPF constatou que todas as emendas recebidas no período de 2020 a 2025 tinham como destino o recapeamento de ruas e a manutenção de estradas locais, conforme os planos de trabalho formalizados pelo próprio município no TransfereGov.br.

COMPREENSÃO EQUIVOCADA

Nesse contexto, o MPF avalia que a interpretação da gestão municipal sobre a aplicação dos recursos está equivocada. Na recomendação, o órgão explica que utilizar verbas destinadas à manutenção de vias públicas para custear shows de alto valor ou outras apresentações artísticas viola os princípios de transparência e legalidade na administração pública. Os recursos devem ser utilizados de acordo com o que foi registrado pelo parlamentar e aprovado pelo município nos planos de trabalho.

ATUAÇÃO PREVENTIVA

Apesar do TCE ter suspendido o contrato e o município ter cancelado a licitação posteriormente, o MPF emitiu a recomendação com o objetivo de prevenir o uso indevido de recursos federais no futuro. O órgão reforça que o uso de emendas parlamentares de forma não compatível com os planos de trabalho pode implicar responsabilidades civis, criminais e administrativas para os gestores envolvidos.

DINHEIRO PÚBLICO

A recomendação estabelece um prazo de dez dias úteis para que o município envie uma resposta. O MPF continuará acompanhando a execução das emendas destinadas ao município para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados estritamente nas áreas previstas e aprovadas.