Governo de Sergipe e MPSE firmam acordo com Iguá para regularizar abastecimento de água

O Governo de Sergipe, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), em articulação com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), avançou na construção de um acordo institucional, junto à Iguá Sergipe, voltado à regularização do abastecimento de água e intermitências registradas no estado.

A iniciativa reúne, aproximadamente, R$ 32 milhões em investimentos, medidas operacionais de curto prazo e compensações diretas aos usuários impactados, com foco na redução da recorrência dos problemas, no fortalecimento da segurança operacional do sistema e na melhoria da regularidade do abastecimento.

O acordo foi construído em decorrência da revogação da Portaria nº 23/2026 e consolida uma nova etapa da atuação institucional voltada à proteção dos usuários e à busca de soluções concretas para o sistema de abastecimento.

Segundo o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a medida representa um avanço importante na resposta aos problemas enfrentados pela população. “Esse acordo demonstra o compromisso das instituições em buscar soluções efetivas para a população. Estamos falando de investimentos, melhorias operacionais e compensações aos usuários diretamente afetados, sempre com foco na melhoria da prestação do serviço e no acompanhamento rigoroso das obrigações assumidas”, destacou.

O acordo transforma medidas emergenciais em obrigações fiscalizáveis, com execução imediata, investimentos prioritários e mecanismos permanentes de acompanhamento.
Entre os principais pontos previstos estão ações operacionais voltadas à mitigação das intermitências, ampliação da confiabilidade do sistema e compensações destinadas aos usuários diretamente afetados, conforme critérios técnicos e regulatórios definidos no âmbito do acordo.

A Agrese continuará exercendo sua função regulatória e fiscalizatória, acompanhando a execução das obrigações assumidas pela concessionária e monitorando os resultados operacionais. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas regulatórias e sancionatórias cabíveis, conforme as competências legais da Agência.

A atuação integrada entre Governo de Sergipe, Agrese e Ministério Público busca assegurar respostas concretas à população, priorizando investimentos, melhoria operacional e maior segurança na prestação do serviço de abastecimento de água.