Deputado Pedro Longo propõe indenização às famílias de vítimas de tragédia no Instituto São José

Na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (MDB), abordou a tragédia ocorrida no Instituto São José, em Rio Branco, quando um aluno da escola entrou armado na instituição e matou duas funcionárias, em um episódio que gerou forte comoção em todo o estado.

Logo no início do pronunciamento o parlamentar destacou a sensibilidade do presidente da Casa, Nicolau Júnior (União Progressista), que decidiu suspender a sessão anterior em respeito às famílias e à comunidade escolar atingida pela tragédia.

O emedebista afirmou que o episódio precisa servir como ponto de reflexão para toda a sociedade, principalmente sobre segurança nas escolas, acompanhamento psicológico de estudantes e fortalecimento de mecanismos de prevenção à violência.

“O que aconteceu nos obriga a pensar em ações concretas para proteger nossas crianças, professores e trabalhadores da educação”, declarou.

Pedro Longo defendeu ainda a ampliação de canais de denúncia, o monitoramento de ameaças em ambientes virtuais e a presença permanente de profissionais de apoio psicológico nas instituições de ensino do Acre.

“O debate precisa ser feito com responsabilidade, serenidade e compromisso com a proteção da sociedade”, pontuou.

Projeto prevê apoio financeiro às famílias

Como gesto concreto diante da tragédia, Pedro Longo anunciou a apresentação de um Projeto de Lei propondo a criação de uma indenização especial de caráter compensatório e humanitário aos dependentes das duas funcionárias mortas no ataque.

A proposta prevê pagamento único de R$ 100 mil para cada núcleo familiar das vítimas. O parlamentar enfatizou que o valor não representa qualquer tentativa de atribuir preço à vida humana, mas sim garantir um amparo mínimo às famílias atingidas.

“Nenhum recurso financeiro será capaz de reparar essa dor. Mas o Estado precisa demonstrar solidariedade institucional e oferecer apoio concreto às famílias”, afirmou.

Pela proposta, os recursos deverão ser previstos no orçamento estadual de 2027, com possibilidade de antecipação por suplementação orçamentária caso o Poder Executivo considere viável efetuar o pagamento ainda este ano.

Fundamentação jurídica

Antecipando possíveis questionamentos jurídicos, Pedro Longo citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de parlamentares apresentarem projetos que criem despesas ao poder público, desde que não interfiram na estrutura administrativa do Executivo.

O deputado ressaltou ainda que a indenização não substitui direitos previdenciários nem eventuais reparações judiciais futuras às famílias das vítimas.

Ele pediu apoio dos demais deputados da Aleac para aprovação da proposta, classificando a medida como um ato de humanidade, respeito e reconhecimento à memória das duas trabalhadoras que perderam a vida durante o ataque.

Convocação de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros

No grande expediente, Pedro Longo retornou à tribuna para cobrar celeridade do governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para viabilizar a convocação de aprovados no cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

O parlamentar destacou a necessidade urgente de reforço na corporação, especialmente com a chegada do verão amazônico, período marcado pelo aumento das queimadas e demais ocorrências que exigem atuação intensa dos bombeiros.

Ele informou que representantes dos aprovados se reuniram com o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e que foi discutida uma consulta ao Tribunal de Contas para ampliar o número de convocados. O deputado alertou que o concurso perde a validade no próximo dia 30 de junho e pediu sensibilidade da governadora Mailza Assis e dos conselheiros do TCE para acelerar os trâmites.

Segundo ele, a convocação dos aprovados fortalecerá a segurança e a capacidade de resposta do Estado diante das emergências enfrentadas pela população acreana.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale