A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) anunciou, após sessão que se estendeu por mais de 12 horas na última sexta-feira, dia 6, a lista sêxtupla de advogados aptos a concorrerem à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A seleção, realizada por meio do mecanismo do quinto constitucional, é destinada à representação da advocacia na corte.
Processo de Seleção e Votação
O processo de escolha envolveu a participação de 19 candidatos, que foram submetidos a arguições ao longo do dia em uma sessão do Conselho Seccional da OAB-TO. Mais de 40 conselheiros da seccional exerceram o direito de voto para definir os seis nomes que comporão a lista.
Os advogados mais votados, em ordem decrescente de votos, são:
– Kellen Pedreira: 38 votos – Ercílio Bezerra de Castro Filho: 37 votos – Guilherme Tridade Meira Costa: 36 votos – Marcos Antônio de Sousa: 35 votos – Raimundo Costa Parrião Júnior: 33 votos – Jadson Cleyton dos Santos Sousa: 24 votos
Próximas Etapas e Mecanismo Constitucional
Tramitação da Lista
A lista sêxtupla, elaborada pela OAB-TO, será agora encaminhada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. O TJTO, por sua vez, será responsável por reduzir essa relação a uma lista tríplice. Posteriormente, a lista final será enviada ao governador do Estado, a quem compete a nomeação do novo desembargador.
O Quinto Constitucional
O quinto constitucional é um dispositivo legal previsto no artigo 94 da Constituição Federal do Brasil. Ele garante à advocacia e aos membros do Ministério Público o direito de participação na composição dos tribunais brasileiros, reservando uma parcela das vagas para profissionais dessas carreiras, assegurando pluralidade e diferentes perspectivas jurídicas na magistratura.
