A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para enfrentar o chamado “Golpe do Falso Advogado”, esquema de fraude eletrônica que já atingiu milhares de pessoas em todo o país. A ação tem como alvo instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais, incluindo Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, Mercado Pago, PicPay, Claro, Vivo, TIM e a Meta, responsável pelo WhatsApp.

Estrutura do golpe

De acordo com a OAB, a prática deixou de ser isolada e passou a funcionar de forma organizada, aproveitando falhas em serviços bancários, de telecomunicações e aplicativos de internet. O golpe se mantém ativo pela facilidade de abertura de contas usadas por criminosos, pela demora no bloqueio de valores transferidos via PIX e pela lentidão na exclusão de perfis falsos em plataformas digitais.

Como os criminosos atuam

Os golpistas acessam informações públicas de processos judiciais e entram em contato com vítimas pelo WhatsApp, fingindo ser advogados ou escritórios legítimos. Com a promessa de liberar valores ou cobrar supostas taxas processuais, induzem os cidadãos a realizar transferências bancárias. Após o envio, o dinheiro é rapidamente distribuído em diversas contas, dificultando o rastreamento e a recuperação. A OAB estima que mais de 17,5 mil pessoas já tenham sido vítimas desse tipo de fraude em todo o Brasil.

Medidas solicitadas

Na ação, a entidade pede medidas urgentes, como:

• bloqueio imediato e em cadeia de valores transferidos via PIX, com uso efetivo do Mecanismo Especial de Devolução (MED);
• remoção rápida de perfis falsos e contas usadas para se passar por advogados no WhatsApp;
• maior rigor na abertura e fiscalização de contas bancárias e linhas telefônicas;
• criação de canais prioritários de comunicação entre empresas e a OAB.

Indenizações e ressarcimento

Além das medidas preventivas, a OAB solicita que as empresas sejam condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também busca garantir que cada vítima possa comprovar seu prejuízo e receber ressarcimento financeiro e indenização individual.

Impacto na advocacia

Segundo o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, o golpe compromete a credibilidade da advocacia e gera insegurança para toda a sociedade. A iniciativa integra uma estratégia nacional da Ordem para enfrentar fraudes eletrônicas que exploram a confiança dos cidadãos.