A deputada estadual Claudia Lelis (PV) protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei que visa oficializar a denominação “Chapada do Catoá” para uma região turística na divisa entre Tocantins e Goiás. A iniciativa ocorre em um contexto de intensa disputa territorial entre os dois estados, que atualmente é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta da parlamentar delimita o território entre a confluência dos rios Paranã e da Prata até o rio Tocantins, abrangendo diversas cachoeiras e complexos de ecoturismo. Entre os atrativos naturais mencionados estão o Complexo Águas do Prata, a Cachoeira da Borda Infinita, e as cachoeiras do Catoá, Engenho e Esmeralda, localizadas próximas ao município de Paranã.
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que a formalização do nome busca consolidar a identidade turística da área e facilitar sua inclusão em mapas oficiais e roteiros de promoção do estado. O texto também prevê a autorização para que o Poder Executivo realize levantamentos topográficos, sinalização turística e a integração da região em materiais de divulgação.
Disputa Territorial em Análise no STF
A área que o projeto de lei busca denominar está inserida em um território de aproximadamente 12,9 mil hectares, na divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO), que é o cerne de uma ação judicial movida pelo governo de Goiás no STF. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás sustenta que a delimitação territorial foi afetada por um erro cartográfico na década de 1970, quando o rio da Prata teria sido indicado como referência de fronteira no lugar do ribeirão Ouro Fino.
O caso está sob análise do ministro Cristiano Zanin, que agendou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 6 de abril. Goiás também questiona ações realizadas pelo Tocantins na região em disputa, como a instalação de um portal de acesso turístico e a prestação de serviços públicos.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O projeto de lei apresentado pela deputada Claudia Lelis seguirá para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde será analisado antes de uma possível votação em plenário.
