A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), foi classificada como 'cliente de risco alto para lavagem de dinheiro' em avaliação interna de instituição financeira, conforme revelado em relatório parcial da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento integra as investigações do Inquérito 5003, conhecido como Operação Máximus, que apura supostas irregularidades na comercialização de decisões judiciais no estado. O relatório, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, detalha comunicações financeiras atípicas e divergências entre valores declarados e avaliados em operações imobiliárias, consideradas elementos relevantes no contexto da apuração.
Classificação Interna de Risco Elevado
Em 29 de dezembro de 2021, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe foi enquadrada como 'cliente de risco alto para lavagem de dinheiro' em uma avaliação interna da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, com agência sediada em Colinas do Tocantins. Esta informação, presente no cadastro da instituição comunicante, foi incluída no relatório da PF como um elemento relevante para a análise do padrão financeiro da investigada no âmbito do inquérito.
Movimentações Financeiras Atípicas
O relatório da Polícia Federal também destacou transferências financeiras da desembargadora para João Lima Silva. Entre 14 de fevereiro de 2020 e 8 de fevereiro de 2021, a conta de Silva recebeu R$ 9.040,52 em três transferências de Etelvina. João Lima Silva, que declarou atuar como promotor de vendas, demonstrador, comprador e vendedor de veículos e locador, com rendimentos mensais entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, movimentou R$ 1.381.370,00 no mesmo período. A PF aponta incompatibilidade entre a renda informada e o volume financeiro apurado, além de mencionar uma comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) referente ao caso.
Divergências em Operações Imobiliárias
Aquisição de Apartamento com Variação de 180%
Na aquisição de um apartamento no Residencial Opus 204, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe figura como compradora e a Incorporação OPUS 37 SPE Ltda. como vendedora. As comunicações financeiras totalizaram R$ 1.772.463,00, embora a operação tenha sido inicialmente informada em R$ 1.620.000,00. Contudo, a escritura pública, lavrada em 25 de abril de 2022, registrou um valor de R$ 986.557,38. O relatório da PF aponta uma divergência de 180% entre o montante consolidado nas comunicações da incorporadora e o valor constante no registro cartorial. As comunicações citam fatores previstos na Resolução nº 1.336/2014 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), como pagamentos em espécie superiores a R$ 100 mil e o uso de recursos de origens diversas.
Quatro Escrituras com Diferença de 585%
Em 14 de março de 2023, o Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy lavrou quatro escrituras de compra e venda envolvendo Etelvina Maria Sampaio Felipe e seu marido. As comunicações indicam uma diferença de 585% entre os valores declarados pelas partes e os valores avaliados pelo cartório. Os comparativos apontados no relatório incluem: R$ 978.118,03 declarados ante R$ 167.125,28 avaliados; R$ 1.388.786,50 ante R$ 237.293,79; R$ 3.134.585,71 ante R$ 535.588,26; e R$ 4.498.509,76 ante R$ 768.633,96. Este enquadramento foi realizado com base nos Provimentos 88/2019 e 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam a comunicação de operações suspeitas pelos cartórios.
Posicionamento Oficial do TJTO
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reiterou que o processo tramita em segredo de justiça e que a Corte não possui acesso aos autos do inquérito. Por essa razão, o TJTO informou que não faria comentários sobre o conteúdo do relatório da Polícia Federal, mantendo a postura de não se manifestar sobre processos sigilosos sem conhecimento integral dos fatos.
