O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou sua atuação no caso que envolvia o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do partido Republicanos. A decisão, proferida nesta sexta-feira, determina o arquivamento da Cautelar Inominada Criminal nº 139, a qual resultou no afastamento temporário do chefe do Executivo estadual em setembro, em meio à Operação Fames-19. Essa medida do STJ é consequência direta da liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o imediato retorno de Wanderlei Barbosa ao comando do Palácio Araguaia. A decisão representa um ponto crucial na disputa legal e política que permeou a governança do estado nas últimas semanas, gerando debates e expectativas sobre o futuro da administração tocantinense.
Arquivamento Da Cautelar Inominada Criminal
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, formalizou o reconhecimento da liminar do STF, emitindo um despacho determinando o arquivamento da Cautelar Inominada Criminal nº 139. Segundo o ministro, não há mais providências a serem tomadas pelo STJ, uma vez que todas as informações relevantes ao caso já foram encaminhadas ao STF em procedimentos relacionados. Essa decisão reforça a autoridade da Suprema Corte para conduzir as investigações e deliberações subsequentes.
Tramitação Exclusiva No Stf
Com o arquivamento da cautelar pelo STJ, a tramitação e eventuais deliberações sobre o caso passam a ser de competência exclusiva do STF. A Suprema Corte deverá analisar a liminar concedida ao governador Wanderlei Barbosa na sessão virtual da Segunda Turma, programada para os dias 10 e 11 de dezembro. Essa análise será crucial para definir o futuro do caso e a legitimidade do retorno do governador ao cargo.
Reassunção Imediata Do Cargo
Com o arquivamento da cautelar, Wanderlei Barbosa está oficialmente autorizado a reassumir o cargo de governador do Tocantins desde esta sexta-feira. A decisão do STJ encerra um período de incerteza política e administrativa no estado, permitindo que o chefe do Executivo retome suas funções e prioridades de governo.
Análise Do Stf
Apesar da decisão do STJ, o caso ainda não está totalmente encerrado. A análise da liminar pelo STF na sessão virtual de dezembro será fundamental para consolidar a situação de Wanderlei Barbosa no cargo. A Suprema Corte poderá confirmar a liminar, tornando a decisão definitiva, ou determinar novas medidas a serem tomadas.
