O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a decisão judicial que condena a radialista e ex-deputada Cidinha Campos e a Editora Abril ao pagamento de indenização por danos morais ao deputado federal Marcelo Freixo. A ação judicial teve origem em declarações proferidas durante a campanha eleitoral de 2016, quando Cidinha Campos concorreu à prefeitura do Rio de Janeiro. As alegações, consideradas difamatórias, ligavam Freixo a supostas irregularidades na gestão de recursos arrecadados pela campanha “Somos Todos Amarildo”. O caso Amarildo de Souza, pedreiro morto por policiais militares na comunidade da Rocinha, mobilizou a sociedade civil e resultou na criação da campanha para apoiar sua família. A decisão do STJ consolida um entendimento anterior da Justiça, reconhecendo a gravidade das acusações e o impacto negativo na imagem de Freixo.

Entenda o Caso: Acusações e a Campanha “Somos Todos Amarildo”

O Contexto das Declarações de Cidinha Campos

As declarações que motivaram o processo judicial foram feitas durante a campanha eleitoral de 2016, um período de intensa polarização política no Rio de Janeiro. Cidinha Campos, candidata à prefeitura, insinuou que Marcelo Freixo, então deputado estadual, teria se beneficiado indevidamente dos recursos arrecadados pela campanha “Somos Todos Amarildo”. Essa campanha, lançada após o desaparecimento e morte de Amarildo de Souza, visava prestar assistência à família do pedreiro, que se tornou um símbolo da violência policial e da luta por direitos humanos.

A Campanha “Somos Todos Amarildo” e Seu Impacto

A morte de Amarildo de Souza, ocorrida em julho de 2013, gerou grande comoção e revolta na sociedade brasileira. A campanha “Somos Todos Amarildo” surgiu como uma resposta à impunidade e à violência policial, buscando dar apoio financeiro e jurídico à família da vítima. Diversas personalidades e organizações se engajaram na campanha, que arrecadou recursos significativos para auxiliar a viúva e os filhos de Amarildo. A campanha se tornou um marco na luta contra a violência institucional e na defesa dos direitos humanos.

Manutenção da Condenação por Dano Moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Cidinha Campos e da Editora Abril, responsável pela publicação das declarações, por entender que as acusações proferidas atingiram a honra e a imagem de Marcelo Freixo. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites na proteção dos direitos individuais, como a honra e a reputação. O STJ considerou que as declarações de Cidinha Campos, veiculadas em um veículo de grande alcance, tiveram potencial para causar danos significativos à imagem de Freixo, especialmente em um contexto político acirrado.

Implicações da Decisão para a Liberdade de Expressão

A decisão do STJ levanta importantes questões sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente em períodos eleitorais. O tribunal ressaltou que a crítica política é legítima, mas não pode se basear em informações falsas ou distorcidas, capazes de causar danos à reputação de terceiros. A condenação de Cidinha Campos e da Editora Abril serve como um alerta para a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações, especialmente em um contexto de polarização política e disseminação de notícias falsas.

Fonte: https://oglobo.globo.com