O Sistema Único de Saúde (SUS) está ampliando o acesso ao tratamento para compulsão por jogos de azar e apostas online, um problema crescente que afeta a saúde mental e financeira de muitos brasileiros. Diante do aumento nos casos de transtornos relacionados a jogos, os ministérios da Saúde e da Fazenda uniram forças para lançar iniciativas de prevenção e tratamento. A parceria visa oferecer suporte tanto para a saúde física quanto mental dos usuários, com foco especial naqueles em situação de vulnerabilidade. As medidas incluem a criação de um observatório para monitorar o comportamento de apostas, a implementação de uma plataforma de autoexclusão e a oferta de teleatendimento especializado em saúde mental, marcando um avanço significativo na abordagem desse problema de saúde pública.
Plataforma de Autoexclusão e Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas
A principal ferramenta anunciada é uma plataforma de autoexclusão, com lançamento previsto para 10 de dezembro. Essa plataforma permitirá que apostadores que desejam interromper o vício solicitem o bloqueio de seu acesso a sites de apostas. O sistema bloqueará o CPF do indivíduo, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade relacionada a apostas.
Outra iniciativa crucial é a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. Esse observatório funcionará como um canal de troca de dados entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, permitindo o desenvolvimento de ações integradas para auxiliar usuários que buscam ajuda nos serviços do SUS. O objetivo é identificar padrões de adição ou compulsão e oferecer suporte individualizado aos pacientes.
Teleatendimento e Atenção Presencial
O Ministério da Saúde anunciou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que oferece orientações clínicas e facilita o acesso ao atendimento, tanto presencial quanto online. A partir de fevereiro de 2026, o SUS disponibilizará teleatendimentos em saúde mental, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com foco específico em jogos e apostas.
Inicialmente, serão oferecidos 450 atendimentos online por mês, com potencial de expansão de acordo com a demanda. A assistência será integrada à rede do SUS, garantindo que pacientes necessitando de atendimento presencial sejam devidamente encaminhados.
Regulamentação e Dados Alarmantes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que, apesar da autorização das apostas online em 2018, a regulamentação da atividade foi negligenciada na gestão anterior. Ele destacou a importância de definir regras claras sobre tributação, propaganda, jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas e lavagem de dinheiro.
Dados do SUS revelam um aumento preocupante no número de atendimentos a pessoas com transtornos associados ao jogo. Em 2023, foram registrados 2.262 atendimentos, número que saltou para 3.490 em 2024. Nos primeiros seis meses de 2025, já foram contabilizados 1.951 atendimentos, evidenciando a urgência de ações preventivas e de tratamento.
