O estado do Tocantins deu um passo significativo em sua busca por um sistema de saúde mais robusto, solicitando ao Ministério da Saúde um aporte financeiro emergencial e substancial. A articulação visa obter um incremento temporário no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 400.886.262. Este pedido de recursos federais para a saúde do Tocantins é crucial para expandir e qualificar a oferta de serviços de atenção especializada em toda a Rede de Atenção à Saúde estadual. A iniciativa reflete a crescente demanda por serviços públicos de saúde e a necessidade premente de adequar o orçamento à realidade demográfica e assistencial da região. A delegação tocantinense argumenta que o reforço financeiro é indispensável para garantir a manutenção dos serviços já existentes e, primordialmente, viabilizar a ampliação de atendimentos essenciais, assegurando uma saúde pública ainda melhor para os cidadãos do estado, que majoritariamente dependem do SUS.
A urgência por mais investimentos e o cenário demográfico
A busca por um significativo aporte de recursos federais para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins não é meramente uma questão orçamentária, mas uma resposta direta à realidade demográfica e assistencial do estado. Com uma população que ultrapassa 1,5 milhão de habitantes, distribuída por 139 municípios, conforme os dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins enfrenta desafios únicos na prestação de serviços de saúde. A vastidão territorial e a dispersão populacional em algumas regiões demandam uma infraestrutura robusta e recursos contínuos para garantir o acesso equitativo à saúde em todas as localidades.
Tocantins: a demanda de 1,5 milhão de habitantes
Um dos pilares da argumentação para o pedido de incremento financeiro reside na estatística que aponta que 92% da população tocantinense depende exclusivamente do SUS. Esse dado, que posiciona o Tocantins como o quinto estado do país com maior dependência do sistema público de saúde, atrás apenas de Roraima (95%), Acre (95%), Amapá (93%) e Maranhão (93%), sublinha a essencialidade de um SUS bem financiado e estruturado. A ausência de planos de saúde privados para a grande maioria dos cidadãos intensifica a pressão sobre as unidades públicas, que se tornam a única porta de entrada para atendimento médico, procedimentos complexos e acesso a medicamentos. Essa realidade exige uma capacidade de resposta estatal que vai além da média nacional, justificando o pleito por uma parcela maior dos recursos da União para equilibrar a balança entre a demanda e a oferta de serviços.
Complexidade da rede de saúde e custos assistenciais
A rede de serviços de saúde pública do Tocantins é vasta e complexa, operando com 49 hospitais que oferecem atendimento pelo SUS. Essa estrutura é vital para atender às necessidades da população e se divide entre 17 unidades estaduais, 30 municipais — muitas das quais recebem cofinanciamento do governo do estado —, um hospital federal que também utiliza recursos do Teto MAC estadual, e uma unidade filantrópica contratualizada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Essa interdependência entre esferas de governo e entidades filantrópicas demonstra o esforço contínuo do estado em manter e expandir a capacidade de atendimento, mas também evidencia a fragmentação de recursos e a necessidade de um suporte federal mais robusto para unificar e fortalecer o sistema.
Estrutura hospitalar e a cobertura do SUS
A manutenção de 49 hospitais operacionais pelo SUS em um estado com a população do Tocantins representa um desafio financeiro e logístico considerável. Os hospitais estaduais são, em geral, unidades de maior complexidade, enquanto os municipais frequentemente atuam como portas de entrada e em atendimentos de média complexidade, sendo cruciais para a capilaridade da atenção à saúde. O cofinanciamento estadual aos hospitais municipais é uma estratégia para garantir que essas unidades mantenham suas operações, porém, representa um ônus adicional para o orçamento do Tocantins, que já se esforça para cobrir uma gama extensa de serviços. Essa colaboração entre as esferas de governo é fundamental para a rede, mas também mostra a dependência de um fluxo contínuo de recursos que muitas vezes excede a capacidade fiscal do próprio estado.
Desafios e altos custos da alta complexidade
O custo da prestação de serviços de saúde de alta complexidade é um dos principais motivadores do pedido de incremento. Atualmente, o governo do Tocantins arca integralmente com os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) nas cidades de Palmas e Araguaína, centros essenciais para o tratamento de câncer na região. Além disso, o estado financia uma parcela significativa dos leitos hospitalares: 71% dos 2.438 leitos clínicos, 97% dos 289 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 95% dos 95 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) existentes no estado.
A lista de investimentos estaduais não se limita aos leitos e à oncologia. O Tocantins também cofinancia a Rede de Atenção Psicossocial, um pilar para o cuidado em saúde mental; banca o serviço de UTI móvel terrestre, fundamental para remoções de urgência; e custeia a Hemorrede, responsável pela coleta, processamento e distribuição de sangue e hemocomponentes. Completam essa lista os ambulatórios, os serviços de terapia renal substitutiva – um tratamento de alto custo e vital para pacientes com doenças renais crônicas – e os centros e serviços especializados em reabilitação. Conforme expresso pela gestão da saúde do estado, “o Estado cofinancia a Rede de Atenção Psicossocial, banca o serviço de UTI móvel terrestre; e custeia a Hemorrede, os ambulatórios, os serviços de terapia renal substitutiva e os centros e serviços especializados em reabilitação. Por isso, se faz necessário um aporte maior do Governo Federal, para que consigamos manter e ampliar a oferta de uma saúde pública ainda melhor para a população”. Essa declaração encapsula a necessidade premente de apoio federal para sustentar e aprimorar esses serviços cruciais.
Aumento do financiamento é vital para o futuro da saúde tocantinense
O pleito do Tocantins por um incremento de mais de R$ 400 milhões no Teto da Média e Alta Complexidade do SUS é um reflexo direto da elevada demanda por serviços de saúde pública no estado e da complexidade de sua rede assistencial. Considerando que 92% da população depende exclusivamente do SUS, e o estado já destina recursos próprios consideráveis para cofinanciar uma vasta gama de serviços, desde oncologia e leitos de UTI até redes de saúde mental e reabilitação, o apoio federal se torna indispensável. Este incremento temporário permitirá não apenas a manutenção da estrutura atual, mas também a expansão necessária para oferecer um atendimento de qualidade ainda maior e mais acessível a todos os tocantinenses, garantindo a sustentabilidade e a melhoria contínua do sistema de saúde pública.
Fonte: https://clebertoledo.com.br
