O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão de contratos e da ata de registro de preços referentes a uma licitação de R$ 2,51 milhões da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins. A decisão, proferida pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, atende a um pedido de cautelar motivado por fortes indícios de sobrepreço e irregularidades na aquisição de materiais permanentes, eletrodomésticos e equipamentos, impactando o Pregão Eletrônico nº 06/2025. Parte do valor, aproximadamente R$ 1,12 milhão, já havia sido pago à empresa PA Distribuidora e Serviços Ltda.
Detalhes da Suspensão e Motivações
A medida cautelar do TCETO incidiu sobre o Pregão Eletrônico nº 06/2025 e a Ata de Registro de Preços nº 004/2025. Fundamentada em um relatório técnico do próprio tribunal, a decisão apontou significativas inconsistências na pesquisa de preços que embasou o processo licitatório. O documento destacou uma relevante disparidade entre os valores registrados na licitação e os preços praticados em outras contratações públicas com objetos similares.
O processo também revelou que uma parcela dos contratos derivados da referida ata já havia sido executada financeiramente, com pagamentos que somam cerca de R$ 1,12 milhão à empresa vencedora, a PA Distribuidora e Serviços Ltda. Além disso, o relatório técnico do tribunal identificou inconsistências nos dados cadastrais da empresa, cujo endereço informado está localizado na cidade de Pedro Afonso.
Desdobramentos e Próximos Passos
Com a decisão cautelar, o Tribunal de Contas determinou a interrupção imediata da execução da ata de preços, a suspensão de novos pagamentos e a proibição de novas contratações com base no pregão questionado. Essas ações visam resguardar o erário público enquanto as investigações prosseguem.
O prefeito de Santa Maria do Tocantins, Leonardo Noleto Moreira, foi formalmente intimado a prestar informações e esclarecimentos detalhados sobre todo o processo de contratação e os valores já desembolsados. Servidoras públicas responsáveis pela condução do processo licitatório também foram notificadas para fornecerem os dados necessários. O caso permanece sob rigorosa análise do tribunal, e a prefeitura foi acionada para apresentar sua posição oficial.
