O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira, 9 de janeiro de 2024, em Araguaína, que está articulando a derrubada do veto do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) à lei que visa criar a Região Metropolitana de Araguaína. A declaração, feita durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal e reforçada em vídeo divulgado pelo parlamentar, tem como objetivo viabilizar a integração de 17 municípios do Norte do estado para otimizar o planejamento e a execução de políticas públicas, além de ampliar o acesso a recursos federais.
Contexto da Proposta e Veto Governamental
A proposta de criação da Região Metropolitana havia sido aprovada em plenário no fim de novembro de 2023, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do deputado Gipão (PL). O texto aprovado previa a integração de 17 municípios com o propósito de unificar o planejamento e a execução de políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação, segurança, transporte e desenvolvimento urbano, visando uma gestão mais eficiente e coordenada na região.
No entanto, antes do Natal do ano passado, o governador Wanderlei Barbosa vetou integralmente a iniciativa. Em sua justificativa encaminhada ao legislativo, o executivo apontou "vício formal de iniciativa e descumprimento de dispositivos constitucionais e legais", baseando-se em pareceres técnico e jurídico elaborados pela Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan). O governo também alegou incompatibilidade da proposta com as regionalizações oficiais de planejamento já existentes e com o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 do estado.
Articulação Política e Expectativas de Reversão
Em sua recente declaração, o deputado Amélio Cayres afirmou que o "cenário político mudou" desde o veto. Segundo o presidente da Assembleia, o veto original teria decorrido de uma "falta de informação técnica", questão que, conforme ele, já foi tratada diretamente com o governador Wanderlei Barbosa. Cayres expressou confiança de que os deputados estaduais devem "derrubar o veto nas próximas sessões", o que permitiria a retomada do processo de instituição da Região Metropolitana de Araguaína.
Durante seu discurso, Amélio Cayres enfatizou a importância da criação das regiões metropolitanas como um mecanismo para ampliar o acesso a recursos federais. O parlamentar destacou que a legislação pertinente permite a destinação de emendas de bancada exclusivamente para regiões metropolitanas formalmente instituídas, um benefício que, até então, concentrava investimentos predominantemente na capital, Palmas.
Municípios Abrangidos e Estrutura Proposta
A Região Metropolitana de Araguaína, conforme o projeto de lei vetado, reuniria os seguintes 17 municípios: Aguiarnópolis, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. Essa integração visa fortalecer a governança regional e promover o desenvolvimento conjunto.
Para a gestão e operacionalização da Região Metropolitana, a proposta prevê a criação de um Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. Este conselho seria responsável pela coordenação das ações e políticas públicas integradas, além da instituição de um fundo financeiro específico, destinado a custear projetos e iniciativas de interesse comum a todos os municípios participantes.
Implicações Políticas e Projeções Futuras
O anúncio sobre a articulação para a derrubada do veto ocorre em um período de intensa movimentação política de Amélio Cayres no cenário estadual. O presidente da Assembleia Legislativa tem sido apontado como um possível pré-candidato ao governo do Tocantins em 2026. Adicionalmente, seu nome também surge em especulações como potencial candidato ao Senado, uma hipótese que, nos bastidores políticos, é associada a um alinhamento estratégico com o governador Wanderlei Barbosa, evidenciado por gestos públicos recentes.
